Termos e Condições

1. OS NOSSOS SERVIÇOS

As informações disponibilizadas através dos Serviços não se destinam a ser distribuídas ou utilizadas por qualquer pessoa ou entidade em qualquer jurisdição ou país onde tal distribuição ou utilização seja contrária à legislação ou regulamentação aplicável, ou onde possa sujeitar a Empresa a requisitos de registo nessa jurisdição ou país. As pessoas que optem por aceder aos Serviços a partir de outros locais fazem-no por sua própria iniciativa e são responsáveis pelo cumprimento das leis locais aplicáveis.

Os Serviços não são adaptados para cumprir regulamentações específicas de determinados setores, incluindo a Health Insurance Portability and Accountability Act (HIPAA), a Federal Information Security Management Act (FISMA) ou a Gramm-Leach-Bliley Act (GLBA). Caso a utilização dos Serviços esteja sujeita a qualquer dessas regulamentações específicas, o utilizador não deverá utilizar os Serviços de forma que implique o cumprimento dessas regulamentações pela Empresa.

2. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

A nossa propriedade intelectual

Somos proprietários ou licenciados de todos os direitos de propriedade intelectual relativos aos nossos Serviços, incluindo todo o código-fonte, bases de dados, funcionalidades, software, design do site, áudio, vídeo, texto, fotografias e gráficos disponibilizados nos Serviços (coletivamente, o “Conteúdo”), bem como as marcas comerciais, marcas de serviço e logótipos neles contidos (as “Marcas”).

O nosso Conteúdo e as nossas Marcas encontram-se protegidos pelas leis aplicáveis em matéria de direitos de autor, marcas comerciais e outros direitos de propriedade intelectual.

O Conteúdo e as Marcas são disponibilizados nos Serviços “TAL COMO ESTÃO” para utilização pessoal, não comercial, ou para utilização comercial interna no âmbito da atividade empresarial do utilizador.

Utilização dos nossos Serviços

Desde que cumpra os presentes Termos, incluindo a secção relativa às “ATIVIDADES PROIBIDAS”, concedemos ao utilizador uma licença não exclusiva, intransmissível e revogável para:

• aceder aos Serviços
• descarregar ou imprimir uma cópia de qualquer parte do Conteúdo à qual tenha obtido acesso legítimo

exclusivamente para utilização pessoal, não comercial, ou para fins internos da sua atividade empresarial.

Salvo disposição expressa em contrário nos presentes Termos, nenhuma parte dos Serviços, do Conteúdo ou das Marcas poderá ser copiada, reproduzida, agregada, republicada, carregada, publicada, exibida publicamente, codificada, traduzida, transmitida, distribuída, vendida, licenciada ou explorada para qualquer finalidade comercial sem autorização prévia e expressa por escrito da Empresa.

Qualquer pedido de utilização dos Serviços, Conteúdo ou Marcas de forma diferente da prevista nos presentes Termos deverá ser enviado para legal@taksur.pt.

Se autorizarmos a publicação, reprodução ou exibição pública de qualquer parte dos Serviços ou Conteúdo, o utilizador deverá identificar a TAKSUR como proprietária ou licenciada dos Serviços, Conteúdo ou Marcas e manter visível qualquer aviso de direitos de autor ou de propriedade aplicável.

Reservamo-nos todos os direitos que não sejam expressamente concedidos ao utilizador.

Qualquer violação destes direitos de propriedade intelectual constitui uma violação material dos presentes Termos e poderá resultar na cessação imediata do direito do utilizador de utilizar os Serviços.

Submissões e contribuições

O utilizador deverá analisar cuidadosamente esta secção e a secção relativa às “ATIVIDADES PROIBIDAS” antes de utilizar os Serviços, de forma a compreender os direitos que concede à Empresa e as obrigações aplicáveis ao conteúdo que publique ou envie através dos Serviços.

Submissões: Ao enviar diretamente à Empresa qualquer pergunta, comentário, sugestão, ideia, feedback ou outra informação relativa aos Serviços (“Submissões”), o utilizador concorda em ceder à Empresa todos os direitos de propriedade intelectual relativos a essa Submissão. A Empresa terá o direito de utilizar e divulgar essa Submissão para qualquer finalidade legal, comercial ou outra, sem obrigação de reconhecimento ou compensação ao utilizador.

Contribuições: Os Serviços poderão permitir ao utilizador participar em blogs, fóruns, áreas de discussão ou outras funcionalidades através das quais poderá criar, enviar, publicar, apresentar, transmitir, distribuir ou disponibilizar conteúdos e materiais, incluindo textos, vídeos, áudio, fotografias, música, gráficos, comentários, avaliações, sugestões, informações pessoais ou outros materiais (“Contribuições”).

As Contribuições poderão ser visualizadas por outros utilizadores dos Serviços e, eventualmente, através de sites de terceiros.

Ao publicar Contribuições, o utilizador concede à Empresa uma licença irrestrita, ilimitada, irrevogável, perpétua, não exclusiva, transmissível, mundial e isenta de royalties para utilizar, copiar, reproduzir, distribuir, vender, revender, publicar, transmitir, armazenar, apresentar, exibir publicamente, reformular, traduzir, extrair, total ou parcialmente, e explorar essas Contribuições para fins comerciais, publicitários ou outros, incluindo a preparação de obras derivadas ou a incorporação das Contribuições noutras obras, bem como para sublicenciar os direitos concedidos nesta secção.

A licença inclui a utilização do nome do utilizador, nome da empresa, nome comercial, marcas, logótipos e imagens pessoais ou comerciais fornecidos pelo utilizador.

Responsabilidade pelo conteúdo publicado

Ao enviar ou publicar Contribuições através dos Serviços, o utilizador:

• confirma que leu e aceita as “ATIVIDADES PROIBIDAS” e que não publicará ou transmitirá qualquer conteúdo ilegal, assediante, odioso, prejudicial, difamatório, obsceno, intimidatório, abusivo, discriminatório, ameaçador, sexualmente explícito, falso, inexato ou enganador
• renuncia, na medida permitida pela legislação aplicável, aos direitos morais relativos às Submissões e/ou Contribuições
• garante que as Submissões e/ou Contribuições são originais ou que possui todos os direitos e licenças necessários para as disponibilizar
• garante que possui autoridade para conceder à Empresa os direitos previstos nos presentes Termos
• garante que as Submissões e/ou Contribuições não constituem informações confidenciais.

O utilizador é exclusivamente responsável pelas suas Submissões e/ou Contribuições e concorda em indemnizar a Empresa relativamente a perdas resultantes da violação desta secção, dos direitos de propriedade intelectual de terceiros ou da legislação aplicável.

Remoção ou edição de conteúdo

Embora não tenhamos obrigação de monitorizar as Contribuições, poderemos remover ou editar qualquer Contribuição, sem aviso prévio, quando considerarmos razoavelmente que a mesma é prejudicial ou viola os presentes Termos.

Poderemos também suspender ou desativar a conta do utilizador e comunicar a situação às autoridades competentes, quando aplicável.

Violação de direitos de autor

Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se o utilizador considerar que algum material disponibilizado através dos Serviços viola direitos de autor que detenha ou controle, deverá comunicar imediatamente a situação através dos contactos indicados nos presentes Termos.

3. DECLARAÇÕES E GARANTIAS DO UTILIZADOR

Ao utilizar os Serviços, o utilizador declara e garante que:

• todas as informações de registo fornecidas são verdadeiras, exatas, atuais e completas
• manterá essas informações atualizadas
• possui capacidade jurídica para celebrar estes Termos
• não utilizará os Serviços para fins ilegais ou não autorizados
• não utilizará os Serviços através de meios automatizados ou não humanos, incluindo bots ou scripts, salvo quando expressamente autorizado
• cumprirá todas as leis e regulamentações aplicáveis
• a sua utilização dos Serviços não violará qualquer lei ou regulamentação aplicável.

Se o utilizador fornecer informações falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas, a Empresa poderá suspender ou encerrar a conta e recusar a utilização atual ou futura dos Serviços.

4. REGISTO DO UTILIZADOR

O utilizador poderá ser obrigado a efetuar um registo para utilizar determinados Serviços.

O utilizador compromete-se a manter a sua palavra-passe confidencial e será responsável pela utilização da sua conta e palavra-passe.

Reservamo-nos o direito de remover, recuperar ou alterar um nome de utilizador quando, segundo o nosso critério, este seja inadequado, obsceno ou ofensivo.

5. COMPRAS E PAGAMENTOS

Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:

Visa; Mastercard; MB WAY; Referência Multibanco; PayPal; Débito direto; Klarna.

O utilizador compromete-se a fornecer informações atualizadas, completas e exatas relativamente às compras e à conta utilizada para efetuar compras através dos Serviços.

O utilizador deverá atualizar prontamente as informações da conta e de pagamento, incluindo o endereço de e-mail, método de pagamento e, quando aplicável, a data de validade do cartão utilizado.

Os preços poderão ser alterados a qualquer momento. Todos os pagamentos serão efetuados em euros.

O utilizador concorda em pagar os valores aplicáveis às suas compras aos preços em vigor no momento da compra e autoriza o respetivo prestador de serviços de pagamento a efetuar a cobrança dos valores devidos.

Reservamo-nos o direito de corrigir erros ou inexatidões de preços, mesmo depois de uma encomenda ter sido efetuada ou de um pagamento ter sido recebido.

Reservamo-nos o direito de recusar qualquer encomenda efetuada através dos Serviços e de limitar ou cancelar quantidades adquiridas por pessoa, conta ou encomenda.

6. SUBSCRIÇÕES

Faturação e renovação

A subscrição continuará e será renovada automaticamente, salvo se for cancelada.

O utilizador autoriza a cobrança recorrente através do método de pagamento selecionado, sem necessidade de nova autorização para cada cobrança recorrente, até ao momento do cancelamento.

O ciclo de faturação dependerá do plano de subscrição selecionado pelo utilizador.

Período experimental gratuito

A TAKSUR disponibiliza um período experimental oficial gratuito de 7 dias para novos utilizadores que se registem nos Serviços.

Durante o período experimental de 7 dias:

• não será efetuada qualquer cobrança
• não é necessário registar um cartão ou outro método de pagamento para iniciar o período experimental.

Após o término do período experimental gratuito, a conta será bloqueada até que o utilizador proceda ao pagamento e atualize a subscrição para um plano pago.

Poderão existir campanhas promocionais específicas que ofereçam períodos gratuitos diferentes do período experimental oficial. Essas campanhas promocionais estão sujeitas às condições específicas da respetiva promoção.

Cancelamento

O utilizador pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento através da sua conta.

O cancelamento produzirá efeitos no final do período já pago.

Os períodos já pagos não são reembolsáveis. Após o cancelamento, o utilizador poderá continuar a utilizar os Serviços até ao último dia do período já pago.

Alterações de preços

Poderemos alterar, periodicamente, os preços das subscrições. Quaisquer alterações de preço serão comunicadas de acordo com a legislação aplicável.

7. SOFTWARE

Poderemos disponibilizar software para utilização em ligação com os Serviços.

Quando o software for acompanhado por um contrato de licença de utilizador final (“EULA”), os termos desse EULA regerão a utilização do software.

Quando não existir um EULA específico, concedemos ao utilizador uma licença não exclusiva, revogável, pessoal e intransmissível para utilizar o software exclusivamente em ligação com os Serviços e de acordo com os presentes Termos.

Qualquer software e documentação associada são disponibilizados “TAL COMO ESTÃO”, sem garantias expressas ou implícitas, na medida permitida pela legislação aplicável.

O utilizador não poderá reproduzir ou redistribuir qualquer software, salvo quando permitido pelo respetivo EULA ou pelos presentes Termos.

8. ATIVIDADES PROIBIDAS

O utilizador não poderá aceder ou utilizar os Serviços para qualquer finalidade diferente daquela para a qual são disponibilizados.

O utilizador concorda em não:

• recolher sistematicamente dados ou outros conteúdos dos Serviços para criar ou compilar coleções, bases de dados ou diretórios sem autorização escrita
• enganar a Empresa ou outros utilizadores, incluindo através de tentativas de obtenção de informações confidenciais, como palavras-passe
• contornar, desativar ou interferir com funcionalidades de segurança dos Serviços
• difamar, prejudicar ou de qualquer outra forma causar danos à Empresa ou aos Serviços
• utilizar informações obtidas através dos Serviços para assediar, abusar ou prejudicar terceiros
• utilizar indevidamente os serviços de apoio ou apresentar denúncias falsas
• utilizar os Serviços em violação da legislação aplicável
• criar enquadramentos ou ligações não autorizadas aos Serviços
• transmitir vírus, cavalos de Troia ou outro código ou material prejudicial
• utilizar scripts, robôs, mineração de dados, scrapers ou ferramentas semelhantes para recolher dados sem autorização
• remover avisos de direitos de autor ou outros direitos de propriedade
• fazer-se passar por outro utilizador ou pessoa
• utilizar a conta de outra pessoa
• interferir ou sobrecarregar os Serviços ou as redes ligadas aos mesmos
• assediar, intimidar ou ameaçar funcionários ou agentes da Empresa
• copiar ou adaptar o software dos Serviços
• descompilar, desmontar, descodificar ou efetuar engenharia reversa do software, salvo quando permitido pela legislação aplicável
• utilizar sistemas automatizados não autorizados para aceder aos Serviços
• utilizar agentes de compras para realizar compras através dos Serviços
• recolher nomes de utilizador ou endereços de e-mail para enviar comunicações não solicitadas
• utilizar os Serviços para competir com a Empresa ou explorar o Conteúdo para uma atividade comercial geradora de receitas sem autorização
• utilizar os Serviços para anunciar ou oferecer a venda de bens ou serviços quando tal utilização não seja autorizada
• vender ou transferir o perfil ou conta
• fornecer informações falsas ou enganosas
• contornar taxas ou subscrições da plataforma
• utilizar a plataforma para atividades ilegais ou transporte de mercadorias proibidas
• assediar, ameaçar ou abusar de outros utilizadores
• enviar software malicioso, vírus ou código prejudicial.

9. CONTRIBUIÇÕES GERADAS PELOS UTILIZADORES

Os Serviços poderão permitir ao utilizador criar, enviar, publicar, apresentar, transmitir, distribuir ou disponibilizar conteúdos e materiais, incluindo texto, vídeo, áudio, fotografias, gráficos, comentários, sugestões, informações pessoais ou outros materiais (“Contribuições”).

As Contribuições poderão ser visualizadas por outros utilizadores dos Serviços e através de sites de terceiros.

Ao criar ou disponibilizar uma Contribuição, o utilizador declara e garante que:

• a criação, distribuição, transmissão, exibição, acesso, descarregamento ou cópia da Contribuição não viola direitos de propriedade intelectual de terceiros
• é o criador e proprietário da Contribuição ou possui todas as licenças, direitos, autorizações e consentimentos necessários
• possui autorização das pessoas identificáveis que apareçam na Contribuição para utilizar o respetivo nome ou imagem
• as Contribuições não são falsas, inexatas ou enganadoras
• as Contribuições não constituem publicidade não solicitada, spam ou outras formas de solicitação não autorizada
• as Contribuições não são obscenas, violentas, assediantes, difamatórias ou ofensivas
• as Contribuições não intimidam ou abusam de terceiros
• as Contribuições não violam qualquer lei ou regulamentação aplicável
• as Contribuições não violam direitos de privacidade ou de imagem de terceiros
• as Contribuições não envolvem exploração sexual ou violenta de menores
• as Contribuições não contêm comentários ofensivos relacionados com raça, origem nacional, género, orientação sexual ou deficiência
• as Contribuições não violam os presentes Termos ou a legislação aplicável.

Qualquer utilização dos Serviços em violação destas regras poderá resultar na suspensão ou cessação do direito de utilizar os Serviços.

10. LICENÇA RELATIVA ÀS CONTRIBUIÇÕES

Ao publicar Contribuições nos Serviços ou ao disponibilizá-las através da ligação da sua conta a contas de redes sociais, o utilizador concede à Empresa uma licença irrestrita, ilimitada, irrevogável, perpétua, não exclusiva, transmissível, mundial e isenta de royalties para alojar, utilizar, copiar, reproduzir, divulgar, publicar, transmitir, arquivar, armazenar, apresentar, exibir publicamente, reformular, traduzir, extrair e distribuir essas Contribuições, total ou parcialmente, para fins comerciais, publicitários ou outros.

Esta licença inclui a utilização do nome do utilizador, nome da empresa, nome comercial, marcas, logótipos e imagens pessoais ou comerciais fornecidos.

A Empresa não reivindica a propriedade das Contribuições do utilizador. O utilizador mantém a propriedade das suas Contribuições e dos direitos de propriedade intelectual associados.

A Empresa não é responsável pelas declarações ou representações contidas nas Contribuições publicadas pelo utilizador.

A Empresa poderá editar, alterar, recategorizar, pré-selecionar ou eliminar Contribuições a qualquer momento e por qualquer motivo, sem aviso prévio.

11. DIRETRIZES PARA AVALIAÇÕES

Podemos disponibilizar áreas nos Serviços para que os utilizadores deixem avaliações ou classificações.

Ao publicar uma avaliação:

• o utilizador deverá ter experiência direta com a pessoa ou entidade avaliada
• não poderá utilizar linguagem ofensiva, abusiva, racista ou de ódio
• não poderá utilizar linguagem discriminatória ou fazer referências inadequadas à violência
• não poderá fazer referências a atividades ilegais
• não deverá estar afiliado a concorrentes quando publicar avaliações negativas
• não deverá tirar conclusões sobre a legalidade da conduta de terceiros
• não poderá publicar declarações falsas ou enganadoras
• não poderá organizar campanhas para incentivar terceiros a publicar avaliações positivas ou negativas.

A Empresa poderá aceitar, rejeitar ou remover avaliações segundo o seu critério.

As avaliações não são necessariamente aprovadas ou representativas das opiniões da Empresa ou dos seus parceiros.

Ao publicar uma avaliação, o utilizador concede à Empresa uma licença perpétua, não exclusiva, mundial, isenta de royalties e sublicenciável para reproduzir, modificar, traduzir, transmitir, apresentar, executar e distribuir o conteúdo da avaliação.

12. LICENÇA DA APLICAÇÃO MÓVEL

Utilização da licença

Quando o utilizador acede aos Serviços através da Aplicação, é-lhe concedido um direito revogável, não exclusivo, intransmissível e limitado para instalar e utilizar a Aplicação em dispositivos eletrónicos que lhe pertençam ou sejam controlados por si, exclusivamente de acordo com os presentes Termos.

O utilizador não poderá:

descompilar, efetuar engenharia reversa, desmontar, tentar obter o código-fonte ou descodificar a Aplicação, salvo quando permitido pela legislação aplicável; modificar, adaptar, melhorar ou criar trabalhos derivados da Aplicação; violar leis ou regulamentos através da utilização da Aplicação; remover ou ocultar avisos de propriedade intelectual; utilizar a Aplicação para finalidades para as quais não foi concebida; disponibilizar a Aplicação através de uma rede que permita utilização simultânea por múltiplos dispositivos ou utilizadores; utilizar a Aplicação para criar produtos ou serviços concorrentes; utilizar a Aplicação para enviar consultas automatizadas ou comunicações comerciais não solicitadas; ou utilizar propriedade intelectual da Empresa para desenvolver aplicações, acessórios ou dispositivos destinados à utilização com a Aplicação sem autorização. Dispositivos Apple e Android

Quando a Aplicação for obtida através da Apple App Store ou Google Play, a licença concedida ao utilizador limita-se à utilização da Aplicação num dispositivo que utilize o sistema operativo aplicável, de acordo com as regras do respetivo distribuidor.

A Empresa é responsável pelos serviços de manutenção e suporte relativos à Aplicação na medida prevista nos presentes Termos ou exigida pela legislação aplicável.

Os distribuidores da Aplicação não têm obrigação de prestar serviços de manutenção ou suporte relativamente à Aplicação, salvo quando exigido pelos respetivos termos ou pela legislação aplicável.

Os distribuidores das aplicações são terceiros beneficiários destas disposições e poderão fazer cumprir as disposições aplicáveis aos seus direitos.

13. REDES SOCIAIS

Como parte da funcionalidade dos Serviços, o utilizador poderá, quando essa funcionalidade esteja disponível, associar a sua conta a contas online mantidas junto de prestadores de serviços terceiros.

O utilizador declara que tem o direito de fornecer as informações necessárias ou autorizar o acesso às respetivas contas de terceiros.

Ao autorizar o acesso a uma conta de terceiros, o utilizador reconhece que a Empresa poderá aceder, disponibilizar e armazenar, quando aplicável, conteúdos fornecidos através dessa conta para disponibilização nos Serviços.

As informações disponibilizadas através das contas de terceiros estarão sujeitas às configurações de privacidade definidas pelo utilizador junto desses prestadores.

A relação do utilizador com os prestadores de serviços terceiros é exclusivamente regulada pelos acordos celebrados entre o utilizador e esses prestadores.

A Empresa não é responsável pelo conteúdo das contas de terceiros.

O utilizador poderá desativar a ligação entre a sua conta TAKSUR e contas de terceiros através das funcionalidades disponibilizadas para esse efeito.

14. SITES E CONTEÚDOS DE TERCEIROS

Os Serviços poderão conter ou disponibilizar ligações para sites de terceiros, bem como artigos, fotografias, textos, gráficos, imagens, designs, música, som, vídeo, informações, aplicações, software e outros conteúdos pertencentes ou disponibilizados por terceiros (“Conteúdo de Terceiros”).

A Empresa não investiga, monitoriza ou verifica necessariamente a exatidão, adequação ou integralidade desses sites ou conteúdos e não é responsável pelo seu conteúdo, exatidão, opiniões, práticas de privacidade ou políticas.

A inclusão ou disponibilização de ligações ou conteúdos de terceiros não implica aprovação ou recomendação pela Empresa.

Se o utilizador abandonar os Serviços para aceder a sites de terceiros ou utilizar conteúdos de terceiros, fá-lo por sua própria conta e risco.

O utilizador deverá consultar os termos e políticas aplicáveis aos sites ou serviços de terceiros que utilizar.

Quaisquer compras efetuadas através de sites de terceiros são realizadas entre o utilizador e o respetivo terceiro. A Empresa não assume responsabilidade por essas transações.

15. ANUNCIANTES

Podemos permitir que anunciantes apresentem anúncios ou outras informações em determinadas áreas dos Serviços, incluindo anúncios laterais ou banners.

A Empresa disponibiliza apenas o espaço para a apresentação desses anúncios e não assume outras responsabilidades relativamente aos anunciantes.

16. GESTÃO DOS SERVIÇOS

Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de:

• monitorizar os Serviços relativamente a violações dos presentes Termos
• tomar medidas legais adequadas contra pessoas que violem a lei ou os presentes Termos
• recusar, restringir ou limitar o acesso aos Serviços
• remover ou desativar ficheiros e conteúdos excessivamente grandes ou prejudiciais aos sistemas
• gerir os Serviços de forma a proteger os nossos direitos e propriedade e facilitar o funcionamento adequado dos Serviços.

17. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A privacidade e segurança dos dados são importantes para nós.

A Política de Privacidade da TAKSUR está disponível em:

https://taksur.pt/politicas

Ao utilizar os Serviços, o utilizador reconhece e aceita a Política de Privacidade aplicável, que integra os presentes Termos por referência.

Os Serviços são disponibilizados através de infraestrutura tecnológica de terceiros. As informações específicas relativas ao tratamento e armazenamento de dados encontram-se descritas na Política de Privacidade.

Se o utilizador aceder aos Serviços a partir de outra região com leis ou requisitos relativos à recolha, utilização ou divulgação de dados pessoais diferentes dos aplicáveis em Portugal, a utilização dos Serviços poderá implicar a transferência e tratamento de dados nos termos descritos na Política de Privacidade.

18. VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE AUTOR

Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros.

Se o utilizador considerar que qualquer material disponibilizado através dos Serviços viola direitos de autor que detenha ou controle, deverá comunicar imediatamente a situação à Empresa através dos contactos indicados nos presentes Termos.

A comunicação deverá identificar o material alegadamente infrator e fornecer informações suficientes para permitir à Empresa analisar a reclamação.

O utilizador poderá ser responsabilizado por prejuízos resultantes de declarações materialmente falsas ou enganosas numa comunicação de violação de direitos de autor.

19. VIGÊNCIA E RESCISÃO

Os presentes Termos permanecerão em vigor enquanto o utilizador utilizar os Serviços.

Sem limitar qualquer outra disposição destes Termos, reservamo-nos o direito, segundo o nosso critério, de negar ou restringir o acesso e utilização dos Serviços a qualquer pessoa, por qualquer motivo, incluindo a violação dos presentes Termos ou da legislação aplicável.

Poderemos suspender ou terminar a utilização dos Serviços pelo utilizador ou eliminar a respetiva conta e conteúdos a qualquer momento, de acordo com os presentes Termos e a legislação aplicável.

Se a conta for suspensa ou encerrada, o utilizador não poderá criar uma nova conta para contornar a suspensão ou cessação.

A Empresa poderá tomar as medidas legais adequadas quando necessário.

20. MODIFICAÇÕES E INTERRUPÇÕES

Reservamo-nos o direito de alterar, modificar ou remover conteúdos dos Serviços a qualquer momento.

Não temos obrigação de atualizar todas as informações disponibilizadas nos Serviços.

Não seremos responsáveis por modificações, alterações de preços, suspensões ou interrupções dos Serviços na medida permitida pela legislação aplicável.

Não podemos garantir que os Serviços estarão disponíveis permanentemente.

Poderão ocorrer problemas de hardware, software ou outros problemas técnicos, bem como operações de manutenção, que provoquem interrupções, atrasos ou erros.

Reservamo-nos o direito de alterar, atualizar, suspender, interromper ou modificar os Serviços a qualquer momento.

21. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Os presentes Termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação portuguesa.

A Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não será aplicável aos presentes Termos.

Quando o utilizador tenha residência habitual na União Europeia e atue como consumidor, continuará a beneficiar das disposições imperativas de proteção previstas pela legislação do país da sua residência.

A TAKSUR Unipessoal Lda. e o utilizador submetem-se à jurisdição dos tribunais competentes de Lisboa, sem prejuízo dos direitos imperativos que possam ser aplicáveis ao consumidor nos termos da legislação portuguesa ou da União Europeia.

22. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

A Comissão Europeia disponibiliza informações relativas à resolução de litígios de consumo e às entidades de resolução de litígios existentes nos diferentes países.

Caso o utilizador pretenda apresentar uma questão ou reclamação à TAKSUR, deverá contactar-nos através dos meios indicados nos presentes Termos.

23. CORREÇÕES

As informações disponibilizadas nos Serviços poderão conter erros tipográficos, inexatidões ou omissões, incluindo relativamente a descrições, preços, disponibilidade ou outras informações.

Reservamo-nos o direito de corrigir erros, inexatidões ou omissões e de alterar ou atualizar informações nos Serviços a qualquer momento, sem aviso prévio.

24. AVISO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

OS SERVIÇOS SÃO DISPONIBILIZADOS “TAL COMO ESTÃO” E “CONFORME DISPONÍVEIS”.

A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS É EFETUADA POR CONTA E RISCO DO UTILIZADOR.

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A EMPRESA EXCLUI TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, RELATIVAS AOS SERVIÇOS E À SUA UTILIZAÇÃO.

NÃO GARANTIMOS A EXATIDÃO OU INTEGRALIDADE DOS CONTEÚDOS DOS SERVIÇOS OU DOS SITES E APLICAÇÕES DE TERCEIROS ASSOCIADOS AOS SERVIÇOS.

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, NÃO ASSUMIMOS RESPONSABILIDADE POR:

• erros, inexatidões ou omissões de conteúdos e materiais
• danos pessoais ou materiais resultantes do acesso ou utilização dos Serviços
• acesso ou utilização não autorizada dos nossos servidores
• interrupção ou cessação da transmissão de ou para os Serviços
• vírus, cavalos de Troia ou outros elementos prejudiciais transmitidos por terceiros
• perdas ou danos resultantes da utilização de conteúdos publicados, transmitidos ou disponibilizados através dos Serviços.

Não garantimos, aprovamos ou assumimos responsabilidade por produtos ou serviços anunciados ou disponibilizados por terceiros através dos Serviços ou de sites associados.

A Empresa não é parte nem responsável por transações entre o utilizador e prestadores terceiros.

25. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A EMPRESA, OS SEUS ADMINISTRADORES, COLABORADORES OU AGENTES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE O UTILIZADOR OU QUALQUER TERCEIRO POR DANOS DIRETOS, INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO PERDA DE LUCROS, RECEITAS, DADOS OU OUTROS PREJUÍZOS RESULTANTES DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS.

SEM PREJUÍZO DE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO, A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PERANTE O UTILIZADOR, POR QUALQUER CAUSA E INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DA AÇÃO, FICA LIMITADA, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, AO VALOR EFETIVAMENTE PAGO PELO UTILIZADOR À EMPRESA DURANTE O PERÍODO DE UM (1) MÊS ANTERIOR AO FACTO QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO.

AS LIMITAÇÕES PREVISTAS NESTA SECÇÃO NÃO SERÃO APLICÁVEIS NA MEDIDA EM QUE A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL NÃO PERMITA A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE.

26. INDEMNIZAÇÃO

O utilizador concorda em defender, indemnizar e isentar a Empresa, as suas subsidiárias, afiliadas, administradores, agentes, parceiros e colaboradores de quaisquer perdas, danos, responsabilidades, reclamações ou exigências, incluindo despesas razoáveis, resultantes de terceiros e decorrentes de:

• Contribuições do utilizador
• utilização dos Serviços
• violação dos presentes Termos
• violação das declarações e garantias prestadas pelo utilizador
• violação dos direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual
• atos prejudiciais praticados contra outros utilizadores dos Serviços com os quais o utilizador tenha estabelecido contacto através dos Serviços.

A Empresa reserva-se o direito, suportando o utilizador os respetivos custos quando legalmente admissível, de assumir a defesa e controlo exclusivo de qualquer questão sujeita a indemnização.

O utilizador concorda em cooperar com essa defesa.

27. DADOS DO UTILIZADOR

Manteremos determinados dados transmitidos pelo utilizador aos Serviços para efeitos de gestão e funcionamento dos Serviços, bem como dados relacionados com a utilização dos Serviços.

Embora realizemos cópias de segurança de rotina, o utilizador é responsável pelos dados que transmite ou que estejam relacionados com as atividades que realiza através dos Serviços.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Empresa não será responsável pela perda ou corrupção desses dados quando tal resulte de circunstâncias não imputáveis à Empresa.

28. COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS, TRANSAÇÕES E ASSINATURAS

A utilização dos Serviços, o envio de e-mails à Empresa e o preenchimento de formulários online constituem comunicações eletrónicas.

O utilizador consente em receber comunicações eletrónicas e reconhece que os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações fornecidas eletronicamente pela Empresa, através de e-mail ou dos Serviços, satisfazem os requisitos legais aplicáveis relativos à forma escrita, quando legalmente admissível.

O UTILIZADOR CONCORDA COM A UTILIZAÇÃO DE ASSINATURAS ELETRÓNICAS, CONTRATOS, ENCOMENDAS E OUTROS REGISTOS ELETRÓNICOS, BEM COMO COM A ENTREGA ELETRÓNICA DE AVISOS, POLÍTICAS E REGISTOS DE TRANSAÇÕES INICIADAS OU CONCLUÍDAS PELA EMPRESA OU ATRAVÉS DOS SERVIÇOS.

29. MENSAGENS DE TEXTO SMS

Descrição do programa

Ao aderir a qualquer programa de mensagens de texto, o utilizador consente expressamente em receber mensagens SMS no número de telemóvel associado à sua conta.

As mensagens poderão incluir alertas de conta, atualizações, respostas a pedidos e outras notificações relacionadas com os Serviços.

Frequência das mensagens

As mensagens SMS serão enviadas quando necessárias para segurança da conta, autenticação, subscrições, faturação, confirmações de pagamento ou outras notificações importantes relacionadas com a conta.

Eventuais SMS de marketing que venham a ser disponibilizadas no futuro apenas serão enviadas quando exista o consentimento prévio necessário.

Cancelamento das comunicações

Os utilizadores poderão gerir as suas preferências de comunicação através das definições da conta TAKSUR.

As mensagens transacionais e relacionadas com segurança poderão continuar a ser enviadas quando necessário.

Custos de mensagens e dados

Poderão aplicar-se tarifas de mensagens e dados às SMS enviadas ou recebidas, de acordo com o tarifário do operador móvel do utilizador.

As tarifas e condições aplicáveis são determinadas pelo operador de telecomunicações do utilizador.

Apoio

Para questões relacionadas com comunicações SMS, o utilizador poderá contactar a TAKSUR através do endereço legal@taksur.pt.

Para questões relacionadas com privacidade, deverá consultar a Política de Privacidade:

https://taksur.pt/politicas

30. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

Os presentes Termos e quaisquer políticas ou regras operacionais publicadas pela Empresa nos Serviços ou relativamente aos Serviços constituem o acordo integral entre o utilizador e a Empresa relativamente ao objeto dos mesmos.

A não utilização ou não aplicação de qualquer direito ou disposição dos presentes Termos não constitui renúncia a esse direito ou disposição.

Os presentes Termos aplicam-se na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.

A Empresa poderá ceder os seus direitos e obrigações a terceiros quando permitido pela legislação aplicável.

A Empresa não será responsável por perdas, danos, atrasos ou falhas no cumprimento das suas obrigações quando resultem de causas que estejam fora do seu controlo razoável.

Se qualquer disposição ou parte de uma disposição destes Termos for considerada ilegal, inválida ou inexequível, essa disposição será separada na medida necessária, sem afetar a validade das restantes disposições.

Os presentes Termos não estabelecem, por si só, qualquer relação de sociedade, parceria, emprego, representação ou agência entre o utilizador e a Empresa.

O utilizador reconhece que os presentes Termos não serão interpretados contra a Empresa apenas pelo facto de terem sido elaborados pela Empresa.

31. CONTACTE-NOS

Para apresentar uma reclamação relativa aos Serviços ou obter informações adicionais sobre a utilização dos Serviços, contacte-nos através de:

32. PROGRAMA DE INDICAÇÃO E CRÉDITOS DE BENEFÍCIOS

A TAKSUR poderá disponibilizar programas de indicação destinados a utilizadores elegíveis. Quando aplicável, uma indicação válida poderá gerar um crédito promocional de valor definido nas condições do programa.

O crédito atribuído ao abrigo do programa constitui um benefício promocional e não constitui dinheiro, depósito, saldo bancário, moeda eletrónica ou valor monetário levantável.

O crédito não poderá ser levantado em numerário, transferido, cedido ou convertido em dinheiro.

O crédito poderá ser utilizado exclusivamente para as finalidades disponibilizadas pela TAKSUR no âmbito do respetivo programa, incluindo, quando aplicável, a redução do preço de mensalidades ou de determinados serviços TAKSUR.

Quando o valor do crédito exceder o valor a pagar em determinado período de faturação, o saldo elegível poderá ser transportado para períodos subsequentes, de acordo com as condições do programa.

A atribuição do crédito mensal dependerá da permanência da indicação como válida e elegível, incluindo a manutenção da conta ou serviço do utilizador indicado nas condições estabelecidas pela TAKSUR.

A TAKSUR poderá estabelecer limites, critérios de elegibilidade, períodos de validade, condições de utilização e outras regras específicas aplicáveis a cada campanha ou programa, que serão comunicadas aos utilizadores.

Os créditos promocionais não utilizados não constituem dívida da TAKSUR perante o utilizador e não conferem direito ao seu pagamento em dinheiro.