Política de Privacidade

1. Quem somos

Os Serviços são operados por:

Neste documento, "TAKSUR", "nós" ou "nosso" significa a TAKSUR Unipessoal Lda. Não existe, nesta data, um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) ou encarregado LGPD nomeado com contacto próprio. Os pedidos de privacidade devem ser enviados para legal@taksur.pt.

A TAKSUR disponibiliza uma plataforma tecnológica SaaS de gestão de mobilidade e frotas, operações, motoristas, viaturas, documentação, contratos, finanças, Marketplace e ligação a uma rede de parceiros. A TAKSUR atua como plataforma tecnológica e não como seguradora, rent-a-car, transportadora, posto de combustível, operador de carregamento ou prestador direto dos serviços executados por parceiros terceiros.

2. Âmbito desta Política

Esta Política aplica-se aos dados pessoais tratados através de:

• website público da TAKSUR;
• contas de utilizador e áreas autenticadas;
• plataforma SaaS de gestão de frotas e operações;
• aplicações móveis TAKSUR para iOS e Android, quando disponibilizadas (ainda não lançadas oficialmente nas lojas na data desta versão);
• Marketplace, incluindo anúncios, pedidos de contacto, favoritos, moderação e denúncias;
• formulários de contacto, suporte e tickets;
• comunicações enviadas pela TAKSUR;
• processos de subscrição, faturação e pagamentos;
• programa de referências de motoristas, quando utilizado;
• integrações, APIs e serviços digitais operados pela TAKSUR ou em seu nome.

Esta Política não se aplica a websites, aplicações, seguradoras, oficinas, empresas de aluguer, prestadores de serviços ou outras plataformas de terceiros que possam ser acedidos através da TAKSUR. Esses terceiros podem ter políticas próprias e atuar como responsáveis independentes pelo tratamento.

3. Responsável pelo tratamento e subcontratante

O papel da TAKSUR depende do serviço e da finalidade concreta do tratamento.

TAKSUR como responsável pelo tratamento

A TAKSUR atua, em regra, como responsável pelo tratamento quando determina as finalidades e os meios do tratamento para as suas próprias atividades, incluindo:

• gestão do website e das contas TAKSUR;
• gestão de relações comerciais e de clientes;
• administração de subscrições, faturação e pagamentos;
• atendimento e suporte;
• comunicações de serviço e, quando permitido, marketing;
• segurança, prevenção de fraude e proteção da plataforma;
• gestão do Marketplace, moderação e tratamento de denúncias;
• programa de referências de motoristas;
• melhoria e manutenção dos serviços;
• cumprimento de obrigações legais e defesa de direitos.

TAKSUR como subcontratante ou operador

Quando uma empresa cliente utiliza a plataforma para inserir e gerir dados dos seus motoristas, trabalhadores, colaboradores, prestadores, clientes ou outros titulares, a empresa cliente pode determinar as finalidades e os meios do tratamento. Nessa situação, a empresa cliente será normalmente o responsável pelo tratamento ou controlador, e a TAKSUR atuará como subcontratante ou operador, tratando os dados por conta e segundo as instruções documentadas do cliente.

Esta relação será regulada, quando aplicável, por contrato de tratamento de dados (DPA). O DPA para empresas clientes que tratem dados de motoristas, trabalhadores, clientes ou outros titulares através da TAKSUR está disponível mediante pedido para legal@taksur.pt. O DPA define, entre outros elementos, objeto e duração do tratamento, natureza e finalidade, categorias de dados e titulares, instruções do cliente, confidencialidade, segurança, subcontratantes, transferências internacionais, incidentes, assistência no exercício de direitos, auditorias e eliminação ou devolução dos dados.

Quando a TAKSUR atua como subcontratante ou operador, os titulares devem, em regra, exercer os seus direitos junto da empresa cliente responsável pelo tratamento. A TAKSUR prestará assistência razoável ao cliente, nos termos da lei e do DPA aplicável.

4. Categorias de titulares

Dependendo da forma como interage com a TAKSUR, esta Política pode abranger:

• visitantes do website;
• pessoas que criam ou utilizam uma conta;
• representantes, administradores, diretores e trabalhadores de empresas clientes;
• motoristas e profissionais de mobilidade;
• proprietários, utilizadores ou responsáveis por viaturas;
• investidores e parceiros comerciais;
• fornecedores e prestadores de serviços;
• anunciantes e utilizadores do Marketplace;
• pessoas que contactam o suporte ou a TAKSUR;
• pessoas cujos dados sejam inseridos na plataforma por uma empresa cliente.

As empresas clientes são responsáveis por informar adequadamente os seus trabalhadores, motoristas e outros titulares quando inserem os respetivos dados na plataforma, sempre que tal obrigação lhes seja aplicável.

5. Dados pessoais que podemos tratar

Tratamos apenas os dados necessários para finalidades específicas, legítimas e informadas. As categorias concretas dependem do perfil, do serviço e das funcionalidades utilizadas.

5.1. Dados de identificação e contacto

Podemos tratar nome completo, nome de utilizador, endereço de email, número de telefone, país, cidade, morada profissional ou empresarial e preferências de comunicação.

5.2. Dados de conta e autenticação

Podemos tratar email de acesso, credenciais protegidas, função ou perfil, estado da conta, permissões, preferências de idioma, definições da conta, registos de autenticação, confirmação de email, recuperação de palavra-passe, autenticação multifator (aplicação TOTP, código por email ou SMS) e registos de segurança.

A TAKSUR não solicita nem pretende armazenar palavras-passe em texto simples. As credenciais são tratadas através de mecanismos técnicos apropriados de autenticação e segurança.

5.3. Perfil profissional e empresarial

Consoante a opção escolhida no registo, podemos tratar a categoria profissional ou empresarial do utilizador, incluindo Empresa TVDE, Motorista, Investidor, Corretor de Seguros, Rent-a-Car, Oficina, Parceiro Comercial, Fornecedor de Equipamentos, Consultor ou Outro.

Podemos também tratar nome da empresa, informação de registo empresarial, número de identificação fiscal, morada e contacto empresarial, representante autorizado, relação com a empresa, função, permissões e dados necessários à gestão da conta empresarial.

5.4. Documentos de identificação e conformidade

Quando necessário para criar, validar ou gerir uma conta, uma empresa, um motorista, uma viatura ou uma relação profissional, podemos tratar documentos fornecidos pelo utilizador ou pela empresa cliente, incluindo:

• documento de identidade;
• documentos de identificação ou representação dos diretores;
• documentos oficiais que comprovem a existência da empresa;
• carta de condução;
• licença profissional;
• licença TVDE;
• apólice ou comprovativo de seguro;
• contratos, certificados, autorizações e outros documentos de conformidade necessários.

Estes documentos podem conter nome, fotografia, assinatura, número de documento, datas de emissão e validade, morada, dados da empresa, dados do veículo e outras informações constantes do próprio documento. Devem ser enviados apenas quando necessários para a finalidade indicada e não devem conter informação excessiva ou irrelevante.

A validação destes documentos é efetuada por pessoas autorizadas na TAKSUR (incluindo a equipa Master) e, quando aplicável, por revisores da empresa cliente. Não utilizamos um validador externo automático para este fim.

5.5. Dados de viaturas e frotas

Podemos tratar matrícula, identificação da viatura, tipo de veículo, documentos, seguro, inspeção, manutenção, custos, quilometragem, estado operacional, disponibilidade, atribuição a motorista, contratos e outros registos de gestão de frota. Quando estes dados permitirem identificar direta ou indiretamente uma pessoa singular, serão tratados como dados pessoais.

5.6. Dados de motoristas e operação

Podemos tratar dados profissionais e operacionais de motoristas, incluindo identificação, contacto, carta de condução, licenças, licença TVDE, documentação de conformidade, contratos, pagamentos internos, viatura atribuída, estado da relação com a empresa, atividade operacional e comunicações relacionadas com o serviço.

Quando a empresa cliente utiliza estes dados para os seus próprios fins, a empresa cliente é responsável por assegurar a base legal, a transparência e os restantes requisitos aplicáveis ao tratamento.

5.7. Dados financeiros, subscrições e faturação

Podemos tratar plano contratado, período experimental, suplementos, estado da subscrição, faturas, valores, moeda, endereço de faturação, identificadores de transação, estado de pagamento, reembolsos, referências de pagamento e tipo de método de pagamento.

Os pagamentos de subscrição da plataforma e do Marketplace são processados pela Stripe. A TAKSUR não armazena números completos de cartão. Guarda apenas identificadores e o estado da transação ou da subscrição (por exemplo, identificador de cliente e de subscrição Stripe).

Os registos de pagamentos a motoristas e a investidores na plataforma são lançamentos internos de gestão (ledger). Não constituem, nesta versão, transferências bancárias automáticas nem payouts através da Stripe Connect.

5.8. Marketplace e conteúdos do utilizador

Podemos tratar dados de conta, dados empresariais, anúncios, fotografias, descrições, categorias, favoritos, pedidos de contacto (formulário, não um chat contínuo), denúncias, respostas de moderação e dados relativos a prestadores ou parceiros.

Os conteúdos publicados podem ser vistos por outros utilizadores de acordo com as definições e regras da funcionalidade. O utilizador deve garantir que tem autorização para publicar dados, fotografias, nomes, marcas ou documentos de terceiros. Nesta versão não disponibilizamos chat de mensagens nem sistema de avaliações ou classificações no Marketplace.

5.9. Programa de referências

Quando um motorista utiliza o programa de referências, podemos tratar o código de referência, a relação entre referenciador e referido, o estado da ativação e as recompensas associadas, incluindo o estado administrativo de pagamento da recompensa.

5.10. Suporte e comunicações

Quando contacta a TAKSUR, podemos tratar nome, email, telefone, empresa, mensagem, anexos, dados da conta, pedido de suporte, ticket, resposta, estado do pedido, informação técnica e histórico da comunicação.

5.11. Dados técnicos e de utilização

Podemos tratar endereço IP, navegador, sistema operativo, tipo de dispositivo, identificadores técnicos, versão da aplicação, idioma, fuso horário, URLs de referência, data e hora de acesso, logs, erros, eventos de segurança, funcionalidades utilizadas, interações, dados de sessão e informação de desempenho.

5.12. Localização e GPS

A localização ou o GPS apenas são tratados se uma funcionalidade concreta os utilizar, se tal for necessário para a finalidade indicada e se o utilizador tiver concedido a permissão aplicável no dispositivo, quando exigido.

Na aplicação Android de operações, a localização (aproximada e precisa) pode ser utilizada para presença do motorista e gestão de jornada, incluindo coordenadas, precisão e marca temporal. A aplicação iOS Copilot, nesta versão, não solicita GPS; pode pedir acesso à câmara e à fototeca para leitura assistida de ofertas. No website, utilizamos serviços de mapas e geocodificação da Google para moradas e, quando aplicável, acompanhamento de frete através de ligação pública de rastreio. A recusa de uma permissão pode impedir funcionalidades que dependam dela.

5.13. Categorias especiais de dados

A TAKSUR não pretende solicitar intencionalmente categorias especiais de dados pessoais, como dados de saúde, biométricos, origem racial ou étnica, convicções religiosas ou políticas, vida sexual ou filiação sindical, salvo quando exista uma necessidade específica, base legal adequada e autorização permitida pela legislação aplicável.

Os documentos carregados pelo utilizador ou por uma empresa cliente podem conter informação adicional ou categorias especiais de dados. Os utilizadores devem evitar incluir dados não necessários. Quando a empresa cliente determina a finalidade do tratamento, cabe-lhe avaliar a base legal, a necessidade e as medidas aplicáveis a esses dados.

6. Como obtemos os dados

Podemos obter dados:

• diretamente do utilizador, no registo, no perfil, nos formulários ou no suporte;
• da empresa cliente, de gestores de frota e de administradores autorizados;
• de motoristas, representantes, parceiros e fornecedores;
• de prestadores de pagamentos, autenticação, mapas ou outros serviços integrados;
• através da utilização do website, plataforma ou aplicação;
• através de conteúdos publicados no Marketplace;
• através do programa de referências, quando utilizado;
• de fontes públicas, quando legalmente permitido.

Quando os dados não são obtidos diretamente do titular, a informação aplicável deve ser prestada pela entidade responsável pelo tratamento, pela TAKSUR ou por ambas, conforme o contexto e a lei aplicável.

7. Finalidades do tratamento

Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades:

• criar, autenticar, administrar e proteger contas;
• confirmar endereços de email e permitir recuperação de acesso;
• personalizar a experiência de acordo com o perfil escolhido;
• prestar e manter a plataforma e os serviços contratados;
• gerir empresas, motoristas, viaturas, documentação, contratos, operações e finanças;
• receber, organizar, verificar e disponibilizar documentos de conformidade;
• gerir subscrições, períodos experimentais, faturação e pagamentos;
• disponibilizar o Marketplace, anúncios, pedidos de contacto, favoritos, denúncias e moderação;
• gerir o programa de referências de motoristas;
• fornecer atendimento, suporte técnico e gestão de tickets;
• enviar comunicações de serviço, segurança, autenticação, faturação e operação;
• enviar comunicações comerciais quando legalmente permitido e, quando necessário, com consentimento;
• disponibilizar autenticação multifator, quando ativada;
• prevenir fraude, abuso, acesso não autorizado e utilização ilícita;
• monitorizar, diagnosticar e melhorar segurança, desempenho, estabilidade e usabilidade;
• realizar cópias de segurança e recuperação de dados;
• cumprir obrigações legais, fiscais, contabilísticas e regulamentares;
• estabelecer, exercer ou defender direitos em processos ou reclamações;
• gerir relações com parceiros, fornecedores e prestadores;
• analisar utilização da plataforma de forma proporcional e, quando possível, agregada ou pseudonimizada;
• cumprir outras finalidades compatíveis, informadas no momento da recolha ou permitidas por lei.

8. Bases legais no Espaço Económico Europeu

Quando o RGPD for aplicável, tratamos dados pessoais com base numa ou mais das seguintes bases legais:

• Execução de contrato ou diligências pré-contratuais — criar conta, disponibilizar a plataforma, gerir subscrição, prestar suporte e executar funcionalidades solicitadas.
• Cumprimento de obrigação legal — faturação, contabilidade, conservação de registos obrigatórios, resposta a autoridades e conformidade documental.
• Interesse legítimo — segurança, prevenção de fraude, proteção da plataforma, gestão empresarial, suporte, melhoria técnica e defesa de direitos, após ponderação dos direitos dos titulares.
• Consentimento — cookies não essenciais, marketing quando necessário, determinadas permissões do dispositivo, localização opcional e outras situações que legalmente o exijam.
• Interesse vital — situações excecionais em que o tratamento seja necessário para proteger interesses vitais, nos termos legalmente permitidos.

O consentimento pode ser retirado a qualquer momento. A retirada não afeta a licitude do tratamento realizado antes dessa retirada.

Quando a TAKSUR atua como subcontratante, a base legal do tratamento realizado por conta da empresa cliente deve ser determinada pelo cliente responsável pelo tratamento.

9. Bases legais e transparência no Brasil

Quando a LGPD for aplicável, a TAKSUR tratará dados pessoais com fundamento nas bases legais previstas na legislação brasileira, conforme a finalidade concreta, incluindo execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, proteção do crédito, prevenção à fraude e segurança, legítimo interesse quando aplicável e consentimento quando necessário.

• Execução de contrato ou diligências pré-contratuais — criar conta, disponibilizar a plataforma, gerir subscrição, prestar suporte e executar funcionalidades solicitadas.
• Cumprimento de obrigação legal — faturação, contabilidade, conservação de registos obrigatórios, resposta a autoridades e conformidade documental.
• Legítimo interesse — segurança, prevenção de fraude, proteção da plataforma, gestão empresarial, suporte, melhoria técnica e defesa de direitos, após ponderação dos direitos dos titulares.
• Consentimento — cookies não essenciais, marketing quando necessário, determinadas permissões do dispositivo, localização opcional e outras situações que legalmente o exijam.
• Interesse vital — situações excecionais em que o tratamento seja necessário para proteger interesses vitais, nos termos legalmente permitidos.

A base legal concreta pode variar de acordo com o serviço, o titular, a origem dos dados, o papel da TAKSUR e as instruções da empresa cliente. A utilização de legítimo interesse será sujeita à necessidade, proporcionalidade e proteção dos direitos do titular.

10. Partilha de dados pessoais

Podemos partilhar dados pessoais, apenas quando necessário e de acordo com a lei aplicável, com:

• empresas clientes e utilizadores autorizados;
• administradores, gestores e representantes autorizados;
• fornecedores de alojamento, bases de dados, armazenamento e infraestrutura;
• fornecedores de autenticação e segurança;
• prestadores de pagamentos e faturação;
• fornecedores de email, SMS, notificações e comunicações;
• fornecedores de suporte e gestão de tickets;
• fornecedores de mapas e localização, quando aplicável;
• parceiros e prestadores do Marketplace, conforme a interação solicitada;
• consultores profissionais, auditores e seguradoras, quando necessário;
• autoridades públicas, reguladores, tribunais e autoridades policiais, quando legalmente exigido;
• adquirentes, sucessores ou entidades envolvidas numa reorganização, fusão ou operação societária, sujeito às salvaguardas aplicáveis.

A TAKSUR não vende dados pessoais.

Os parceiros e prestadores do Marketplace podem tratar dados pessoais como responsáveis independentes quando determinam as suas próprias finalidades. O utilizador deve consultar as políticas desses terceiros antes de concluir uma interação ou transação.

11. Subcontratantes e fornecedores

A TAKSUR recorre a fornecedores especializados para operar os Serviços. Na data desta versão, os principais subcontratantes e fornecedores relevantes para o tratamento de dados pessoais são:

• Vercel — alojamento, entrega de conteúdos e execução do website e da aplicação web;
• Supabase — autenticação, base de dados, armazenamento de ficheiros, tempo real e funções de servidor;
• Stripe — processamento de pagamentos de subscrição da plataforma e do Marketplace;
• Google Maps Platform — mapas, geocodificação e pesquisa de moradas;
• Twilio — envio de SMS para autenticação multifator;
• serviço de correio SMTP e infraestrutura de email da autenticação — mensagens transacionais e de conta (incluindo no-reply@taksur.pt).

Quando um fornecedor tratar dados por conta da TAKSUR, serão adotadas obrigações contratuais e medidas adequadas nos termos da legislação aplicável. Os fornecedores apenas deverão tratar dados segundo instruções autorizadas, para finalidades definidas e com medidas de confidencialidade e segurança.

12. Transferências internacionais

A TAKSUR pode utilizar fornecedores situados fora de Portugal, do Espaço Económico Europeu ou do Brasil. Quando tal resultar numa transferência internacional de dados pessoais, a TAKSUR adotará o mecanismo legal adequado ao fluxo concreto.

No âmbito do RGPD, esses mecanismos podem incluir decisão de adequação, cláusulas contratuais-tipo, regras vinculativas aplicáveis ou outra salvaguarda reconhecida no Capítulo V do RGPD. No âmbito da LGPD, as transferências serão realizadas de acordo com a legislação brasileira e as regulamentações aplicáveis da ANPD.

Em concreto, o alojamento da aplicação web na Vercel pode implicar tratamento nos Estados Unidos da América. A Stripe, a Google e a Twilio podem também tratar dados fora de Portugal e do EEE, de acordo com as respetivas políticas e cláusulas contratuais. O Supabase trata dados em infraestrutura cloud, com eventuais acessos de suporte sujeitos às salvaguardas aplicáveis.

O titular pode solicitar informação adicional sobre os países ou regiões envolvidos e as salvaguardas aplicáveis, salvo limitações legais ou de segurança, através de legal@taksur.pt.

13. Cookies, armazenamento local e tecnologias semelhantes

A TAKSUR pode utilizar cookies, armazenamento local, identificadores de sessão e tecnologias semelhantes para:

• funcionamento essencial;
• autenticação e manutenção da sessão;
• segurança e prevenção de fraude;
• preferências de idioma e interface;
• desempenho, diagnóstico e estabilidade.

As tecnologias estritamente necessárias podem ser utilizadas quando indispensáveis à prestação do serviço. As tecnologias não essenciais, incluindo análise de utilização e marketing, serão utilizadas de acordo com a legislação aplicável e, quando necessário, apenas após consentimento.

A utilização de um identificador local durante o processo de onboarding, como a seleção do perfil profissional, pode ser necessária para concluir o registo e manter a experiência do utilizador. O utilizador pode eliminar dados armazenados localmente através das definições do navegador ou dispositivo, embora isso possa reiniciar preferências ou afetar funcionalidades.

O inventário detalhado de cookies, fornecedores, durações e mecanismos de recusa está descrito na Política de Cookies em https://taksur.pt/cookies, que será atualizada à medida que o inventário técnico for publicado.

14. Comunicações, email, SMS e notificações

Podemos enviar comunicações necessárias para a operação da conta, incluindo confirmação de email, recuperação de palavra-passe, autenticação multifator, segurança, alterações de serviço, subscrição, faturação, pagamentos, suporte e notificações operacionais.

Comunicações de marketing serão enviadas apenas quando permitidas pela lei aplicável e, quando necessário, após consentimento prévio. O utilizador pode retirar o consentimento ou cancelar comunicações comerciais através da ligação de cancelamento ou contactando legal@taksur.pt.

As comunicações estritamente necessárias à segurança, autenticação e funcionamento da conta podem continuar a ser enviadas mesmo após o cancelamento de marketing.

Se a TAKSUR utilizar SMS, o número de telefone será tratado para a finalidade correspondente, incluindo autenticação, segurança, alertas ou notificações. Podem aplicar-se tarifas do operador móvel.

15. Aplicações móveis iOS e Android

As aplicações móveis TAKSUR para iOS e Android ainda não foram lançadas oficialmente nas respetivas lojas na data desta versão. Quando forem disponibilizadas, estarão abrangidas por esta Política e poderão ter avisos complementares no momento da instalação ou utilização. Não publicamos nesta versão URLs de loja nem identificadores de pacote.

As aplicações poderão tratar os dados da conta e da plataforma necessários para disponibilizar as funcionalidades solicitadas. Qualquer acesso à câmara, fotografias, localização, notificações ou outras funções do dispositivo dependerá da existência de uma funcionalidade concreta, da necessidade correspondente e das permissões do sistema operativo.

Na preparação atual: a aplicação iOS (TAKSUR Copilot) pode pedir câmara e fototeca; a aplicação Android pode pedir localização, câmara, notificações e sobreposição de ecrã para funções operacionais. A TAKSUR não solicitará permissões desnecessárias à funcionalidade utilizada. O utilizador pode gerir ou retirar permissões nas definições do dispositivo, sem prejuízo de a retirada poder limitar funcionalidades dependentes dessa permissão.

As aplicações serão distribuídas através de lojas operadas por terceiros. A Apple e a Google podem tratar dados de acordo com as suas próprias políticas e termos. A TAKSUR não controla o tratamento efetuado pelas lojas fora dos serviços que presta.

16. Segurança

A TAKSUR adota medidas técnicas e organizativas razoáveis e adequadas ao risco, à natureza dos dados e às finalidades do tratamento. Essas medidas podem incluir:

• controlo de acessos por função e por organização;
• segregação de contas e dados entre empresas;
• autenticação e autenticação multifator, quando ativada;
• cifragem durante a transmissão e, quando aplicável, em armazenamento;
• proteção de documentos e armazenamento privado;
• URLs temporários ou mecanismos equivalentes para ficheiros;
• registos de acesso, atividade, auditoria e segurança;
• cópias de segurança e procedimentos de recuperação;
• monitorização, gestão de vulnerabilidades e atualização de sistemas;
• obrigações de confidencialidade para pessoas autorizadas;
• procedimentos para resposta a incidentes.

Nenhum sistema ligado à Internet pode ser garantido como totalmente seguro. O utilizador deve manter as credenciais confidenciais, utilizar dispositivos seguros e comunicar imediatamente qualquer utilização não autorizada.

17. Incidentes e violações de dados

A TAKSUR manterá procedimentos destinados a identificar, avaliar, conter, investigar e corrigir incidentes de segurança que possam envolver dados pessoais.

Quando a lei exigir comunicação a uma autoridade, ao titular ou ao cliente responsável pelo tratamento, a TAKSUR realizará a comunicação dentro dos prazos legais aplicáveis, incluindo, quando o RGPD o exigir, a notificação à autoridade de controlo competente. Quando atuar como subcontratante ou operador, notificará o cliente responsável pelo tratamento de acordo com o DPA e a legislação aplicável.

18. Conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados durante o período em que a conta e os serviços TAKSUR permanecem ativos.

Após o cancelamento ou encerramento da conta, os dados pessoais devem ser conservados por um período de até 6 meses.

Após esse período, os dados devem ser eliminados, anonimizados ou sujeitos a outro método seguro de descarte, conforme aplicável.

Determinados dados poderão ser conservados por período superior quando tal seja necessário ou permitido pela legislação aplicável, nomeadamente para cumprimento de obrigações legais, fiscais, contabilísticas ou regulamentares, prevenção de fraude, segurança, resolução de litígios ou estabelecimento, exercício ou defesa de direitos.

19. Direitos dos titulares na União Europeia

Quando o RGPD se aplicar, o titular pode, nos termos e limites legais:

• solicitar confirmação sobre o tratamento e acesso aos dados;
• pedir correção de dados inexatos ou incompletos;
• solicitar apagamento dos dados;
• pedir limitação do tratamento;
• opor-se a tratamentos baseados em interesse legítimo ou a marketing direto;
• solicitar portabilidade, quando aplicável;
• retirar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se basear em consentimento;
• não ficar sujeito a decisão baseada exclusivamente em tratamento automatizado que produza efeitos jurídicos ou efeitos significativamente semelhantes, salvo as exceções legais;
• apresentar reclamação à autoridade de controlo competente.

O exercício de um direito pode estar sujeito a condições, exceções e limitações previstas na lei. O apagamento, por exemplo, pode ser recusado quando a conservação seja necessária para cumprir uma obrigação legal ou exercer e defender direitos.

Em Portugal, a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). O titular também pode contactar a autoridade de controlo do país da União Europeia onde reside, trabalha ou entende que ocorreu uma violação.

20. Direitos dos titulares no Brasil

Quando a LGPD se aplicar, o titular pode, nos termos e limites legais, solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, observadas as regulamentações aplicáveis;
• eliminação de dados tratados com base em consentimento, salvo as exceções legais;
• informação sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram partilhados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências;
• revogação do consentimento;
• oposição ao tratamento nos casos previstos na lei;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável;
• petição perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando aplicável.

Quando a TAKSUR tratar dados por conta de uma empresa cliente que seja o controlador, o pedido poderá ter de ser apresentado à empresa cliente. A TAKSUR cooperará nos termos do contrato e da legislação aplicável.

21. Como exercer direitos ou contactar a TAKSUR

Os pedidos relativos a privacidade e dados pessoais devem ser enviados para legal@taksur.pt.

O pedido deve, sempre que possível, indicar o nome, email associado à conta, natureza do pedido e informação suficiente para permitir a sua análise. A TAKSUR pode solicitar informação razoável para confirmar a identidade e impedir o acesso indevido a dados pessoais.

A TAKSUR responderá dentro dos prazos previstos na legislação aplicável, incluindo, quando o RGPD se aplicar, o prazo de um mês, prorrogável nos termos legais. Quando o pedido disser respeito a dados tratados por conta de uma empresa cliente, a TAKSUR poderá encaminhar o titular para essa empresa ou prestar assistência ao cliente responsável.

22. Decisões automatizadas e criação de perfis

A TAKSUR pode utilizar processos técnicos automatizados para segurança, prevenção de fraude, monitorização, proteção da rede, diagnóstico e otimização do serviço.

A TAKSUR não pretende tomar decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou efeitos significativamente semelhantes sobre pessoas singulares, salvo quando tal tratamento for especificamente informado, legalmente permitido e acompanhado das garantias exigidas. Não opera, nesta versão, um sistema de pontuação de risco nem de suspensão automática de contas com esse efeito.

A seleção de um perfil profissional no onboarding serve para configurar a experiência da conta e não constitui, por si só, uma decisão automatizada com efeito jurídico.

23. Dados de crianças e menores

Os Serviços destinam-se principalmente a empresas, profissionais, motoristas, parceiros e pessoas com capacidade para celebrar contratos aplicáveis. Em alinhamento com os Termos e Condições, os Serviços destinam-se a utilizadores com pelo menos 13 anos de idade. Os utilizadores menores de idade na jurisdição onde residem devem obter a autorização dos respetivos pais ou representantes legais e utilizar os Serviços sob a sua supervisão, quando tal seja exigido pela legislação aplicável.

A TAKSUR não procura conscientemente recolher dados de crianças em situações proibidas pela legislação aplicável. Se a TAKSUR tomar conhecimento de que recolheu dados de uma criança em circunstâncias em que tal não era permitido, adotará medidas razoáveis para eliminar ou corrigir o tratamento, sem prejuízo das obrigações legais.

24. Ligações e serviços de terceiros

Os Serviços podem conter ligações, integrações, anúncios, conteúdos ou serviços fornecidos por terceiros. Esses terceiros podem incluir lojas de aplicações, prestadores de pagamentos, seguradoras, oficinas, empresas de aluguer, empresas de transporte, fornecedores de mapas, parceiros tecnológicos e prestadores do Marketplace.

A utilização desses serviços pode estar sujeita aos termos e políticas dos respetivos terceiros. A TAKSUR não é responsável pelas práticas de privacidade de serviços que não controla.

25. Alterações a esta Política

A TAKSUR pode atualizar esta Política para refletir alterações nos Serviços, novas funcionalidades, tecnologias, fornecedores, tratamentos, requisitos legais ou operações comerciais.

Quando a alteração for material, a TAKSUR poderá disponibilizar aviso adicional, solicitar novo consentimento quando necessário ou aplicar qualquer outro mecanismo exigido pela legislação aplicável.

A versão mais recente estará disponível em https://taksur.pt/politicas. A data de atualização indicada no início do documento identifica a versão aplicável.

26. Legislação aplicável

Esta Política deve ser interpretada de acordo com a legislação de proteção de dados aplicável ao titular e ao tratamento concreto, incluindo, quando aplicável, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia, a legislação portuguesa de proteção de dados, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira e regulamentação da ANPD.

A aplicação de uma lei local pode conferir direitos ou impor obrigações adicionais que prevaleçam sobre qualquer disposição geral desta Política.

27. Contacto

Para dúvidas, pedidos de direitos, reclamações ou questões sobre esta Política: