Aviso de não responsabilidade do website e da aplicação móvel

1. Ausência de aconselhamento profissional

A informação e as ferramentas disponibilizadas através do Website, das Aplicações ou da plataforma TAKSUR não se destinam a constituir aconselhamento jurídico, fiscal, contabilístico, financeiro, de seguros, laboral, regulamentar, de transportes, médico ou outro aconselhamento profissional.

Os utilizadores e as empresas continuam responsáveis por obter o aconselhamento profissional adequado quando necessário e por assegurar que as suas actividades cumprem todas as leis, regulamentos, licenças, autorizações e demais requisitos aplicáveis às suas circunstâncias particulares.

A utilização da TAKSUR não garante, por si só, o cumprimento de qualquer requisito legal, regulamentar, fiscal, de seguros, de transportes, laboral ou outro aplicável a um utilizador ou empresa.

2. Informação de gestão de frotas

A TAKSUR disponibiliza ferramentas tecnológicas concebidas para ajudar empresas e outros utilizadores a gerir informação e operações relacionadas com frotas.

A plataforma pode disponibilizar informação relativa a veículos, motoristas, documentos, manutenção, seguros, custos, operações, pagamentos, serviços, relatórios, localizações e outras actividades de gestão de frotas.

Essa informação destina-se a apoiar os utilizadores nos seus próprios processos de gestão e de tomada de decisão.

Os utilizadores continuam responsáveis por rever a informação, verificar a sua exactidão quando apropriado e exercer o seu próprio juízo profissional antes de tomarem decisões operacionais, financeiras, contratuais, regulamentares ou outras.

A TAKSUR não garante que a informação apresentada através da plataforma seja adequada a todas as situações particulares.

3. Informação fornecida pelos utilizadores

A plataforma TAKSUR pode receber, armazenar, tratar ou apresentar informação fornecida por empresas, gestores de frota, motoristas, clientes, parceiros e outros utilizadores autorizados.

Cada utilizador é responsável por assegurar que a informação submetida à TAKSUR é exacta, lícita, completa e suficientemente actualizada para o fim a que se destina.

Os utilizadores são também responsáveis por assegurar que dispõem dos direitos, permissões e base legal necessários para fornecer informação relativa a outras pessoas, veículos, empresas ou terceiros.

A TAKSUR não é responsável por inexactidões, omissões ou consequências resultantes exclusivamente de informação incorrecta, incompleta ou desactualizada fornecida por utilizadores ou terceiros, salvo quando a lei aplicável disponha de outro modo.

4. Disponibilidade da plataforma

A TAKSUR procura prestar um serviço seguro, fiável e em melhoria contínua.

Contudo, não garantimos que o Website, as Aplicações ou a plataforma sejam sempre:

• disponíveis;
• ininterruptos;
• isentos de erros;
• seguros;
• isentos de atrasos;
• isentos de falhas técnicas; ou
• continuamente disponíveis em todos os dispositivos ou redes.

Podem ocorrer interrupções temporárias devido a manutenção, actualizações, melhorias, falhas técnicas, problemas de telecomunicações, conectividade à internet, incidentes de cibersegurança, falhas de infra-estrutura, falhas de serviços de terceiros, eventos de força maior ou circunstâncias fora do controlo razoável da TAKSUR.

5. Serviços e integrações de terceiros

A plataforma TAKSUR pode integrar-se com, ou dar acesso a, serviços, tecnologias, APIs, prestadores de pagamentos, serviços de mapas, serviços de comunicação, prestadores de alojamento, fornecedores de software e outros sistemas externos de terceiros.

A TAKSUR não controla o funcionamento, a disponibilidade, a exactidão, o conteúdo, a segurança, as políticas ou as práticas dos serviços de terceiros.

Os serviços de terceiros podem estar sujeitos aos respectivos termos, condições e políticas de privacidade.

Quando um serviço ou funcionalidade depende de um prestador terceiro, a TAKSUR não pode garantir a disponibilidade, o desempenho ou a funcionalidade contínuos desse serviço de terceiros.

6. Ligações externas

O Website, as Aplicações ou a plataforma podem conter ligações para websites, aplicações ou serviços operados por terceiros.

Tais ligações são disponibilizadas apenas por conveniência ou para fins informativos e não constituem necessariamente um endosso, recomendação ou garantia da TAKSUR.

A TAKSUR não controla websites ou serviços externos e não é responsável pelo respectivo conteúdo, disponibilidade, segurança, práticas de privacidade, produtos, serviços ou políticas.

Os utilizadores devem rever os termos e as políticas de privacidade aplicáveis dos websites e serviços de terceiros antes de os utilizarem.

7. Marketplace e prestadores terceiros

Quando a TAKSUR disponibiliza um Marketplace, um directório ou outro ambiente através do qual os utilizadores possam descobrir, contactar ou aceder a produtos ou serviços oferecidos por terceiros, a TAKSUR pode actuar como plataforma tecnológica que facilita interacções entre utilizadores e prestadores independentes.

Salvo disposição expressa em contrário no acordo aplicável, a TAKSUR não garante a qualidade, adequação, disponibilidade, legalidade, desempenho ou resultado de produtos ou serviços fornecidos directamente por terceiros independentes.

Os produtos e serviços de terceiros podem estar sujeitos a termos contratuais autónomos entre as partes relevantes.

Os utilizadores devem avaliar de forma independente a adequação de produtos ou serviços de terceiros antes de celebrarem uma transacção ou relação contratual.

8. Pagamentos e informação financeira

Quando a funcionalidade de pagamento estiver disponível através da TAKSUR, os pagamentos podem ser processados por prestadores de serviços de pagamento terceiros.

A TAKSUR não garante a disponibilidade ininterrupta dos serviços de pagamento de terceiros.

A informação relativa a transacções, saldos, facturas, pagamentos, comissões ou outros dados financeiros apresentados através da plataforma pode depender de informação recebida de utilizadores, prestadores de pagamentos ou outros sistemas externos.

Os utilizadores continuam responsáveis por rever a sua informação financeira e contabilística e por obter o aconselhamento profissional adequado quando necessário.

9. Informação de localização e GPS

Determinadas funcionalidades da TAKSUR podem utilizar informação de localização, GPS ou outra geolocalização quando essa funcionalidade estiver activada e legalmente permitida.

A informação de localização pode depender do dispositivo do utilizador, do sistema operativo, da rede, do sinal GPS e de tecnologias de terceiros.

A TAKSUR não garante que a informação de localização seja sempre precisa, completa, disponível ou actualizada em tempo real.

Os utilizadores continuam responsáveis por exercer um juízo adequado quando se basearem em informação de localização para fins operacionais.

10. Testemunhos, avaliações e conteúdo de utilizadores

O Website, as Aplicações ou a plataforma podem conter testemunhos, avaliações, classificações, comentários ou outro conteúdo submetido por utilizadores.

Esse conteúdo representa as opiniões e experiências dos respectivos utilizadores e não representa necessariamente as posições da TAKSUR.

A TAKSUR não garante que cada testemunho, avaliação ou declaração de um utilizador represente a experiência que qualquer outro utilizador possa ter.

11. Ausência de garantia de resultados comerciais

A TAKSUR disponibiliza ferramentas tecnológicas destinadas a ajudar os utilizadores a gerir os seus negócios e frotas.

A TAKSUR não garante qualquer:

• receita;
• rentabilidade;
• redução de custos;
• número de clientes;
• número de motoristas;
• resultado operacional;
• crescimento do negócio;
• resultado financeiro; ou
• resultado comercial.

O desempenho do negócio depende de numerosos factores fora do controlo da TAKSUR.

12. Responsabilidade do utilizador

Os utilizadores são responsáveis por:

• manter a confidencialidade das credenciais da sua conta;
• manter a segurança adequada dos seus dispositivos;
• assegurar que os utilizadores autorizados têm o acesso apropriado;
• rever a informação introduzida na plataforma;
• cumprir as leis e os regulamentos aplicáveis;
• manter as licenças, autorizações, seguros e permissões exigidos;
• assegurar que a respectiva utilização da TAKSUR é lícita; e
• tomar decisões operacionais e de negócio adequadas.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a TAKSUR não será responsável por perdas indirectas, incidentais, especiais, consequenciais ou imprevisíveis resultantes exclusivamente de circunstâncias fora do seu controlo razoável, incluindo falhas de serviços de terceiros, redes de telecomunicações, conectividade à internet, APIs externas, prestadores de pagamentos, serviços de mapas ou informação fornecida por utilizadores ou terceiros.

A TAKSUR não será responsável por perdas resultantes exclusivamente da omissão do utilizador em verificar informação, de informação incorrecta fornecida por um utilizador, da utilização não autorizada de uma conta causada pela omissão do utilizador em proteger as suas credenciais, ou de decisões tomadas de forma independente pelo utilizador com base em informação disponível através da plataforma.

Nada neste Aviso exclui, restringe ou limita qualquer responsabilidade ou direito legal que não possa ser legalmente excluído, restringido ou limitado ao abrigo da lei aplicável.

Em particular, nada neste Aviso deve ser interpretado como exclusão ou limitação de responsabilidade quando essa exclusão ou limitação seja proibida por lei imperativa aplicável.

Quaisquer limitações contratuais específicas de responsabilidade aplicáveis a clientes ou utilizadores da TAKSUR regem-se pelos Termos e Condições da TAKSUR, pelos acordos de serviço aplicáveis e pela lei imperativa aplicável.

14. Não renúncia a direitos imperativos

Nada neste Aviso se destina a excluir, restringir ou renunciar a qualquer direito ou protecção legal que não possa ser legalmente excluído, restringido ou objecto de renúncia.

Quando a legislação imperativa de protecção do consumidor, de protecção de dados ou outra legislação aplicável conceda direitos ou protecções diferentes deste Aviso, prevalecem esses direitos e protecções imperativos.

15. Alterações à plataforma e aos serviços

A TAKSUR pode modificar, actualizar, melhorar, suspender ou descontinuar funcionalidades, integrações ou serviços periodicamente.

As alterações podem ser necessárias por razões técnicas, operacionais, de segurança, legais, regulamentares ou comerciais.

Quando a lei aplicável ou obrigações contratuais o exijam, a TAKSUR prestará o aviso adequado de alterações materiais.

16. Alterações a este Aviso

A TAKSUR pode actualizar este Aviso periodicamente para reflectir alterações ao Website, às Aplicações, à plataforma, aos serviços, à legislação aplicável, a requisitos regulamentares ou a práticas de negócio.

A versão mais recente será disponibilizada através do Website e, quando apropriado, das Aplicações.

A data de entrada em vigor apresentada no início deste Aviso indica a data a partir da qual a versão actual se aplica.

17. Lei aplicável

Este Aviso opera sob reserva das disposições imperativas das leis aplicáveis ao utilizador, serviço, transacção ou relação relevantes.

Nada neste Aviso se destina a privar consumidores ou outros utilizadores protegidos de direitos que não possam ser legalmente excluídos ou restringidos.

18. Contacto

Para questões legais, de conformidade ou outras, os utilizadores podem contactar a TAKSUR através dos canais oficiais de contacto disponibilizados no Website.